Parlamentar defende valorização dos servidores, fortalecimento da segurança pública, proteção ambiental e maior transparência fiscal, enquanto alerta para o esvaziamento do papel do Legislativo na discussão do orçamento estadual

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) protocolou dezenove emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Encaminhada pelo Poder Executivo no último dia 31 de maio, a proposta poderá ser apreciada pelo plenário na próxima quarta-feira (17/06), marcando o encerramento do primeiro semestre legislativo.

As emendas apresentadas pelo parlamentar são resultado de um estudo técnico realizado sobre a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo do Estado e contemplam áreas estratégicas como segurança pública, valorização dos servidores, educação, meio ambiente, transparência fiscal e fortalecimento das políticas públicas para o interior.

Segundo Comandante Dan, a LDO é a principal ferramenta de planejamento das prioridades governamentais e, justamente por isso, deve refletir as demandas reais da população amazonense.

“Nosso trabalho foi técnico, responsável e baseado em evidências. Não apresentamos emendas de caráter politiqueiro ou corporativo, mas propostas para aperfeiçoar a gestão pública, garantir transparência e assegurar investimentos em áreas essenciais para a sociedade. O orçamento não pode ser uma peça fechada ao debate democrático”, afirmou.

As dezenove emendas propõem, entre outros pontos, a garantia de recursos para a revisão geral anual dos servidores públicos e para a data-base dos militares estaduais, a inclusão da segurança pública entre as prioridades da LDO, a previsão de recursos para promoções, concursos públicos e auxílio-fardamento para policiais e bombeiros militares, além da ampliação do programa Interior Mais Seguro.

O conjunto também prevê investimentos na implantação de grupamentos do Corpo de Bombeiros em municípios e áreas de difícil acesso, fortalecimento do combate às queimadas e incêndios florestais com uso de tecnologia e inteligência artificial, implementação da Lei Estadual de Incentivo à Participação Popular na Segurança Pública, valorização das instituições de formação da segurança pública, além da garantia de recursos para nomeação de concursados, progressões funcionais e fortalecimento das políticas ambientais.

O deputado voltou a manifestar preocupação com a forma como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem conduzido a análise das emendas parlamentares.

Segundo ele, apesar do aprofundamento técnico realizado por diversos parlamentares, a comissão vem rejeitando praticamente todas as sugestões apresentadas, mantendo integralmente o texto encaminhado pelo Executivo por meio de pareceres genéricos e fundamentações superficiais.

“O Parlamento existe para aperfeiçoar as propostas do Executivo. Quando todas as emendas são rejeitadas de maneira padronizada, sem análise individualizada e sem enfrentamento técnico dos argumentos apresentados, perde-se uma oportunidade de qualificar o orçamento e fortalecer o papel institucional da Assembleia”, declarou.

Entre as principais críticas formuladas por Comandante Dan à proposta da LDO estão a ausência de mecanismos mais robustos de transparência para operações relacionadas à dívida pública e a falta de previsão expressa para assegurar direitos dos servidores públicos, especialmente a revisão geral anual, a data-base dos militares estaduais e a implementação de promoções e nomeações já previstas em lei. Para o parlamentar, essas lacunas comprometem o planejamento fiscal e geram insegurança para categorias essenciais ao funcionamento do Estado.

O deputado também ressalta que a própria mensagem governamental reconhece um cenário de desaceleração econômica, redução da arrecadação em setores importantes e incertezas decorrentes da reforma tributária, fatores que exigiriam ainda mais planejamento, transparência e participação efetiva do Poder Legislativo na construção do orçamento estadual.

Na avaliação de Comandante Dan, a discussão da LDO deve transcender questões partidárias e representar um compromisso coletivo com a eficiência da gestão pública.

“Estamos discutindo o orçamento que definirá as prioridades do Amazonas em 2027. O mínimo que se espera é um debate sério, transparente e aberto às contribuições dos deputados. Um orçamento melhor significa mais segurança, mais educação, mais proteção ambiental e melhores serviços para a população. É esse o objetivo das emendas que apresentamos.”